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Curso CIPA Timbó | Direitos, deveres e documentação | Módulos comuns

Cursos presenciais e à distância. Aula em vídeo sobre direitos, deveres e documentação. Módulo relacionado ao curso da CIPA e demais NR.


DIREITOS, DEVERES E DOCUMENTAÇÃO


Direito de um, obrigação ou dever de outro. Frequentemente alternamos entre esses papeis e todos os nossos direitos e deveres têm como medida e limite os direitos e deveres do outro. Em um mundo ideal, precisaríamos apenas meia dúzia desses direitos ou deveres que poderiam ser sabidos de cor e salteado por cada um de nós. Contudo, devido a grande quantidade e variedade, se faz necessário documentar esses direitos e deveres em regras, em normas e em leis sem fim.


Uma relação trabalhista como as previstas nas normas regulamentadoras é uma relação entre pessoas que é baseada em diversos direitos e deveres. No nosso caso, esses direitos e deveres são correspondentes aos aspectos de saúde e segurança do trabalho. Possivelmente, você está assistindo esse vídeo por causa da obrigação trabalhista da empresa em promover treinamentos prevencionistas, enquanto a sua obrigação é participar do treinamento.


Participar de orientações e treinamentos sobre saúde e segurança não é apenas sua obrigação, também é seu direito. É seu direito receber tais informações para que você possa tanto decidir trabalhar em determinado serviço, assim como saber como se proteger dos riscos presentes ali. A obrigação da empresa também se transforma no direito que ela tem de exigir que você participe de forma satisfatória e mais do que isso, que você execute as orientações recebidas.


Estamos fazendo negócios e como já dizia o ditado popular, negócios são negócios, a amizade é amizade. Então, não misture as coisas, mas principalmente saibamos que em uma relação de negócios cumprir ou descumprir direitos e obrigações não tem a ver com gostar ou não das pessoas e não tem a ver com sermos pessoas boas ou pessoas más. Por exemplo, a negligência da empresa em não advertir, afastar ou demitir um funcionário que não utilizar o EPI conforme instruído.


 

Direitos e deveres não têm a ver com ser bom ou mal, mas fazer o que é certo e poder provar isso.

 

Situações assim são bastante comuns. O outro lado também acontece, os funcionários frequentemente não exigem seus direitos como o de informações claras sobre fatores de risco, riscos e medidas de prevenção. Então, situações como essa são bastante comuns e poderíamos considerar até normais, um sinal de boa vontade ou de parceria, camaradagem. Contudo, essas cordialidades todas terminam quando o acidente acontece ou uma doença ocupacional é diagnosticada.


Depois de um acidente ou doença ocupacional, a cordialidade da empresa ou funcionário em forma de negligência de fazer valer seus direitos se transforma em disputa e troca de acusações sobre quem deveria ter feito isso ou aquilo. Por um lado, temos a presença defendendo sua segurança financeira e os próprios erros, por outro lado o trabalhador tentando reduzir seu dano com uma indenização e encobrir seus próprios erros.


Qualquer que seja o resultado desse acordo ou da sentença em um tribunal, tanto empresa como trabalhador perderam por não fazer seus direitos e deveres e não documentar isso. A empresa perdeu o que pode perder que é dinheiro e só, e o trabalhador muito mais que pode ser um dedo, um braço ou a vida. Portanto, independentemente do lado que você esteja no momento, garanta que as informações sejam comuns e que esteja tudo perfeitamente documentado.

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